STJ rejeita trancamento de ação contra Salvatore Cacciola

Suplicy propõe redução das férias do Judiciário

Acordo coletivo não pode limitar pagamento de horas itinerantes

Dívida trabalhista dos Correios deve ser paga por precatório

Recurso apresentado antes da publicação da decisão é intempestivo

Ausência de vínculo empregatício não exclui incidência do INSS

Vendedor não pode ser responsabilizado por "calote" de cliente

Presos ex-superintendentes da Polícia Federal na Operação Cerol

Policial condenado por seqüestro consegue progressão de regime

OAB afasta advogada que tramou assalto de clientes

Sobrinhos do bicheiro Castor de Andrade conseguem habeas-corpus

Prejudicado pedido de ex-prefeito de Maringá contra negativa de foro privilegiado

Mantida pena de 19 anos a condenado que matou mulher por causa de um gato

Indisponibilidade dos bens de advogado que lesou empresa pública

TST admite acordo no qual motorista de ônibus também é cobrador

Embargos de terceiro.

Ação de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por dano moral. Pedido de nulidade de duplicatas.

Ministério Público opina contra recursos de Richthofen e Cravinhos

Gutiérrez ficará asilado em residência do Exército brasileiro

Ação penal (procedência). Ausência de dolo (alegação). Cerceamento de defesa (não ocorrência). Pena-base (cálculo). Habeas corpus (correção da pena).

desviou dinheiro público em favor de vereadores, custeando-lhes passagens e estadia no Congresso de Vereadores, realizado em Salvador no ano 1986, num total de vinte e seis mil e novecentos cruzados.